# Termo de Uso e Privacidade Versão 4.0 **Caro usuário:** A seguir estão descritas as regras gerais aplicáveis à utilização do Aplicativo (“APP”) e portal web CADU desenvolvido pela UNICIDADES CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (“UNICIDADES“) , sediada na Rua José Bonifácio, 183 - Chacara Machadinho I - Americana/SP - 13.478-040, CNPJ nº 35.475.721/0001-32 em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS. O APP e o portal web reúne diversos serviços que estão disponíveis de forma digital para os cidadãos do município, que inclui, mas não se limita, a realização e manutenção do cadastro único do cidadão pelos usuários. Ao realizar o cadastro para utilização do APP ou do portal web, você como usuário se submeterá às regras e condições destes Termos de Uso, por isso, pedimos que faça a leitura com bastante atenção. Figura como controlador dos dados coletados, a prefeitura do município ao qual o usuário está efetuando o acesso, em função da contratação UniCidades. A decisão sobre o tratamento dos dados presentes no formulário é do Controlador. Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nossos sistemas. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de Controlador conjunto desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e do Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado VERSÃO 2.0 ABR. 2022, editado pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Também, atuamos como operador de dados pessoais para os demais dados que são tratados além daqueles relacionados ao perfil do usuário. Alertamos que, caso você não concorde com estes Termos de Uso, os serviços disponíveis tanto no APP e quanto no Portal Web, não estarão disponíveis. Além disso, você não poderá se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais futuras modificações nas suas disposições. Para que você possa utilizar os serviços disponíveis no APP e portal web, a UniCidades precisará realizar o tratamento de seus dados pessoais e eventualmente também de dados pessoais sensíveis. Portanto, ao concordar com estes Termos de Uso, você também concorda que seus dados sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados da UniCidades (“Política de Privacidade\[FC1] ”), a qual estabelece as condições que a UniCidades realiza o tratamento de seus dados durante a disponibilização dos serviços bem como as informações sobre os seus direitos como titular desses dados. Alertamos, também, que este “Termos de Uso” é parte integrante da Política de Privacidade da Unicidades, o qual também recomendamos sua leitura, clicando no link que segue:[ https://docs.unicidades.com.br/termos-de-uso-e-privacidade](https://docs.unicidades.com.br/) **Utilização do APP e Portal Web CADU e seus Serviços** Para utilizar do APP e Portal Web você precisará ser maior de 18 anos, no caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais. · O que considerar sobre a capacidade de cada Titular de Dados Pessoais para assinar um Termo de Consentimento de tratamento de Dados Pessoais de acordo com a [LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.069-1990?OpenDocument) - Estatuto da Criança e Adolescente e a [LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.406-2002?OpenDocument) – Código Civil Brasileiro:18 anos ou mais: Pessoa capaz: Assina sozinho; · 18 anos ou mais: Pessoa com enfermidade ou deficiência mental, ou incapacidade por causa transitória, havendo um curador responsável, é considerado Pessoa incapaz: Assina o curador; · Entre 16 e 17 anos: Relativamente incapazes: Assina o jovem em conjunto com o pai, mãe ou responsável legal; · Até 15 anos: Menor incapaz: Assina o pai, mãe ou responsável legal; Considerações importantes No Código Civil Brasileiro mas especificamente o Art. 5º: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. Para utilizar os recursos do APP e portal web você precisará realizar o cadastro do seu perfil como usuário, e, neste caso somente terá acesso aos itens relacionados ao seu perfil de acesso, não sendo possível utilizar dos serviços disponíveis no APP e Portal Web. Entretanto, para ter acessos à todos os serviços públicos eletrônicos disponíveis no APP e portal web você deverá obrigatoriamente informar o seus dados pessoais, REALIZANDO DESSA FORMA A CRIAÇÃO DO SEU CADASTRO ÚNICO DO CIDADÃO, dados esses que serão tratados conforme previsto na Política de Privacidade. **TERMO DE USO** **Quais informações estão presentes neste documento?** Neste Termo de Uso, o usuário dos serviços aplicativo e portal web CADU encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da UniCidades ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas. Além disso, na Política de Privacidade, o usuário dos serviços do aplicativo e portal web CADU iCidadão encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados. **Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade** Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço aplicativo e portal web CADU e concorda em ficar vinculado a eles. **Definições** Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se: Agentes de tratamento: o controlador, o controlador conjunto e o operador. Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Controlador conjunto: dois ou mais controladores que possuem determinação conjunta, comum ou convergente das finalidades e dos elementos essenciais para a realização do tratamento de dados pessoais, por meio de acordo que estabeleça as respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento da LGPD. Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados. Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico. Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o aplicativo/ portal. Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. **Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?** Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. **Descrição do serviço** O CADU é uma solução tecnológica que tem como objetivo de integrar cidades e cidadãos de maneira transparente e focando no atendimento dos serviços públicos de cidadania oferecidos pelos municípios ao cidadão. A estrutura do CADU é formada por um ambiente de interação entre os usuários, via web e aplicativo para smartphones, e um segundo ambiente gerencial, na qual o órgão público, poderá gerenciar as demandas dos cidadãos bem como acompanhar a qualidade da prestação de serviços à população. **Quais são os direitos do usuário do serviço?** O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: · Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. · Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. · Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. · Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. · Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. · Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. **Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?** O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar os serviços do aplicativo e portal web CADU. Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento. O usuário do aplicativo e portal web é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à UniCidades, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço. A UniCidades não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos: * Equipamento infectado ou invadido por atacantes; * Equipamento avariado no momento do consumo de serviços; * Proteção do computador; * Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; * Abuso de uso dos computadores dos usuários; * Monitoração clandestina do computador dos usuários; * Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; * Perímetro inseguro; O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Ao acessar o recurso, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esses conteúdos. É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço. **Quais são as responsabilidades da UniCidades com meus dados?** A UniCidades, atuando em alguns tratamentos de dados com operador e no controle do perfil do usuário como controlador conjunto, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma. Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do aplicativo, conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Em nenhuma hipótese, a UniCidades será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário. Em hipótese alguma, o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos. Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como spiders ou scrapers), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do órgão. Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com este Termos de Uso e utilizar o aplicativo móvel, o usuário receberá uma permissão do órgão para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, fará dele proprietário do aplicativo móvel/ sistema ou funcionalidade. Caso o usuário descumpra o Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, o órgão poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta. A UniCidades poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a UniCidades notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça. A UniCidades se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras. **Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?** Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termos de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail: , fazendo sua requisição de tratamento de dados pessoais. **POLÍTICA DE PRIVACIDADE** A proteção e tratamento dos seus dados é de suma importância para alcance do nosso propósito. Nós temos a responsabilidade de orientá-lo sobre as práticas utilizadas por nós, associadas ao tratamento de seus dados. Tratamos seus dados, na qualidade de Operador, para fornecimento e atendimento das finalidades dos nossos clientes (Controladores). **DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS** **QUAIS TIPOS DE TRATAMENTOS DE DADOS UTILIZAMOS?** O tratamento desses dados envolverá operações de: ACESSO - ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique; ARMAZENAMENTO - ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado; ARQUIVAMENTO - ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência; AVALIAÇÃO - analisar o dado com o objetivo de produzir informação; CLASSIFICAÇÃO - maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido; COLETA - recolhimento de dados com finalidade específica; COMUNICAÇÃO - transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados; CONTROLE - ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado; DIFUSÃO - ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados; DISTRIBUIÇÃO - ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido; ELIMINAÇÃO - ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório; EXTRAÇÃO - ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava; MODIFICAÇÃO - ato ou efeito de alteração do dado; PROCESSAMENTO - ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado; PRODUÇÃO - criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados; RECEPÇÃO - ato de receber os dados ao final da transmissão; REPRODUÇÃO - cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo; TRANSFERÊNCIA - mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro; TRANSMISSÃO - movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos, etc.; UTILIZAÇÃO - ato ou efeito do aproveitamento dos dados **QUAIS DADOS COLETAMOS PARA ACESSAR O APP E O PORTAL WEB?** Ao acessar o portal web ou o aplicativo, você será direcionado para a etapa inicial de criação do perfil de acesso, sendo essa o preenchimento do Nome completo, data de nascimento, e-mail, CPF e a senha de acesso do usuário titular. Após essa etapa, ao abrir a opção Minha Conta, serão retornados os dados pessoais do usuário titular, permitindo a qualquer momento que o usuário efetue a alteração dos dados de nome, e-mail telefone e senha informado. **QUAIS DADOS COLETAMOS PARA ACESSAR OS SERVIÇOS DO APP E PORTAL WEB?** Durante a navegação no APP ou portal web você poderá efetuar solicitações de serviços e comunicações de ocorrências, registrar uma ouvidoria, através da digitação de texto livre com a opção de envio de imagens e/ou fotografias constantes na galeria do dispositivo móvel. O APP e o portal web também permite que você, usuário, fotografe a área onde o serviço é demandado (por exemplo, poda de arvore ou tapa-buraco) e identifique, por meio do sistema de geolocalização, o endereço da ocorrência, sendo que estes dados também serão tratados conforme a Política de Privacidade. Para acesso aos serviços disponíveis o usuário deverá efetuar o seu cadastro único e ter o mesmo homologado em conformidade com as regras preestabelecidas do decreto municipal vigente do município. | Dados | Finalidade | Funcionalidade | Tratamento | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | |

Dados de acesso

Nome completo, data de nascimento, e-mail, CPF e a senha de acesso do usuário titular

| Criação da conta de acesso | Acesso Inicial |

Coleta

Processamento

Armazenamento

Acesso

| |

Dados Pessoais:

Nome completo (obrigatório), E-mail (obrigatório),

- CPF (obrigatório);

- Telefone (obrigatório);

- Nome social (opcional);

- Estado civil (obrigatório);

- Nome do cônjuge (obrigatório se estado civil igual a casado ou união estável);

- CPF do cônjuge (obrigatório se estado civil igual a casado ou união estável);

- Data de nascimento (obrigatório);

- País de nascimento (obrigatório);

- Município de nascimento (obrigatório);

- Dados de filiação:

- Nome Pai (opcional);

- Nome Mãe (obrigatório);

- RG/ Órgão Emissor/ RG Estado/ RG Data Emissão;

- Endereço/ CEP/ Nº/ Complemento (opcional)/ Bairro/ Cidade - (obrigatório);

- Cartão SUS (opcional);

| Criação do cadastro único do cidadão para obtenção do cartão de identificação do cidadão e acesso a serviços digitais no app e portal web | Cadastro único |

Coleta

Processamento

Transmissão

Acesso

Avaliação

Armazenamento

Controle

Comunicação

Eliminação

Produção

| |

Dados sensíveis e dados complementares:

- Grau de escolaridade (obrigatório);

- Frequenta escola, rede pública (obrigatório);

- Unidade de ensino (obrigatório);

- Deficiência (opcional);

- Gênero (obrigatório);

- Raça (obrigatório);

- Foto do usuário(obrigatório);

- Documentos com foto(obrigatório);

- Comprovante de endereço (obrigatório);

| Criação do cadastro único do cidadão para obtenção do cartão de identificação do cidadão e acesso a serviços digitais no app e portal web | Cadastro único |

Coleta

Processamento

Transmissão

Acesso

Avaliação

Armazenamento

Controle

Comunicação

Eliminação

Produção

| A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: \- ao acessar o aplicativo pela primeira vez; \- no ato do cadastramento do cadastro único do cidadão efetuado pelo titular dos dados, ao fornecer um documento oficial com foto; \- durante a consulta na base do CADWEB SUS, através de integração autorizada pelo Governo Federal; \- no ato de cadastramento presencial feito por atendentes treinados, ao fornecer seus dados; A seguir outros dados que poderão ser coletados, quando o usuário titular utilizar os serviços do aplicativo e portal web: ​ | Dado Pessoal | Finalidade | Funcionalidade | Tratamento | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------- | | -Identificador do dispositivo |

\* Push Notification

- Envio de notificações

| Notificações |

Armazenamento

Recepção

Comunicação

| | -Geolocalização | Acesso a localização do usuário de acesso; | Serviços |

Armazenamento

Coleta

Utilização

| |

-Nome completo

-nº Cartão Pira Cidadão

-Município

-Data de nascimento

-CPF

| Atendimento Suporte Técnico - Através dos canais de atendimento oficiais: e-mail ou WhatsApp. | Auxílio ao usuário/titular acessar o aplicativo, quando esquecer a senha ou devido outros problemas técnicos e dúvidas em geral. |

Coleta

Consulta

Avaliação

Controle

Armazenamento

| **FINALIDADE** \- permitir que o usuário tenha acesso às funcionalidades do aplicativo e portal web; \- permitir a atualização dos dados fornecidos no ato de cadastramento on-line; \- permitir o cadastramento da população para finalidades do Controlador; \- na confirmação dos dados ao acessar a plataforma; \- salvar a senha para login automático. \- relacionamento da prefeitura com o cidadão por meio de atendimento público, visando o desenvolvimento das políticas públicas do município. \- O tratamento dos seus dados através do uso do aplicativo possibilitará ao munícipe fazer sua solicitação destinada aos departamentos públicos e acompanhar divulgações de notícias/ eventos. **PERÍODO DE UTILIZAÇÃO** Seus dados serão armazenados enquanto o contrato entre a prefeitura e a UniCidades estiver vigente. **DIVULGAÇÃO** Todo e qualquer compartilhamento de dados pessoais sensíveis ou não sensíveis serão executados para atendimento das práticas solicitadas pelo Controlador; Alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção poderão ser compartilhados com terceiros através de interoperabilidade entre sistemas da prefeitura Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade atrelados ao nosso serviço. Nós encorajamos você a ler as políticas de privacidade aplicáveis e os termos e condições de tais terceiros, que mencionamos nesta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade, no entanto, se aplica apenas aos sistemas interligados com o CADU. **SEGURANÇA** Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: * restrições de acessos a banco de dados; * monitoramento de acesso físico a servidores; * backups de segurança da base de dados; * armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos; * capacitação de equipe em relação às boas práticas de segurança da informação e proteção e privacidade de dados pessoais. Ainda que adote tudo o que está ao nosso/ ou seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. **CONSENTIMENTO** Como obtemos seu consentimento? Através do nosso aplicativo CADU e do portal web CADU quando fornecer seus dados pessoais, marcando Li e aceito a Política de Privacidade. Como faço para retirar meu consentimento ou alterar meus dados? Se após fornecer seus dados você mudar de ideia ou quiser alterá-los, você poderá entrar em contato conosco através do PORTAL DO TÍTULAR, fazendo sua requisição de tratamento de dados pessoais. Encarregado: MODUS DPO - PAULO SÉRGIO LONGHI.\ [PORTAL DO TITULAR](https://lgpd.saasdpo.com.br/portal/portal-titular/ebf99640-e37c-4710-b9a2-27091c576dc4) **\*\*Ao entrar em contato, o Encarregado de Dados, poderá solicitar mais informações para garantir que você seja o titular responsável pelos dados pessoais.** **ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE** Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação em nosso website. Esta Política de Privacidade recebeu sua última alteração em: 29/05/2024. *** # Perguntas Frequentes Não fique com dúvida! ***Olá! Eu sou o CADU*** e estou aqui para te auxiliar em suas dúvidas. Nesse portal você poderá encontrar ajuda para efetuar seu cadastro digital, utilizar o aplicativo CADU Digital, utilizar o portal web CADU Digital, abrir um protocolo municipal, e muito mais! Dá uma olhadinha no menu ao lado. Existem algumas perguntas frequentes e suas respectivas respostas talvez alguma delas poderá esclarecer a sua dúvida. Mas fique tranquilo caso não encontre o que deseja só me chamar pelo WhatsApp 0800 - 019 0909 ![](/files/yfZU8FU4TeAgfHGBUhjy) # Cadastro Único- Recadastramento # Como faço meu cadastro digital? A criação do seu cadastro digital bem como a manutenção de seus dados, são componentes indispensáveis ao planejamento da ação governamental, permitindo aos gestores o conhecimento da demanda por serviços públicos e infraestrutura no espaço infra urbano e a consequente priorização do gasto público na elaboração do orçamento. Seu cadastro homologado permitirá a emissão da Carteira de identificação do Cidadão com a finalidade identificar-se perante os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. O Cadastro Único de cidadão, é composto por informações e registros de documentos de uso corporativo que identificam os usuários permanentes de serviços municipais, sendo eles cidadãos residentes e/ou domiciliados em outros municípios. O Cadastro único pode ser feito: * Pelo portal CADU app.cadu.inf.br * Pelo aplicativo móvel CADU Digital * Presencialmente em pontos definidos pelo município Baixe agora o aplicativo ou acesso o portal através do endereço [https://app.cadu.inf.br](https://app.unicidadao.com.br) ![](/files/6VCjdjzx1KuFttdPGVCY) # O que preciso? Para fazer seu cadastro digital você precisará seguir as orientações do decreto municipal: * Estar ciente que o cadastro é auto declaratório, ou seja as informações por você fornecidas são de sua responsabilidade * Efetuar o preenchimento de no mínimo as informações indicadas como obrigatórias no cadastro * Inserir sua foto * Inserir um dos seguintes documentos pessoais: 1- CPF 2- Documento de identidade (CNH/RG) com emissão não superior a 10 anos 3- Carteira Funcional 4- Carteira de Identidade (expedido pelo: comando militar, ex-ministério militar, corpo de bombeiros ou policia militar) 5- CNH – Carteira Nacional de Habilitação 6- CTPS – Carteira de Trabalho e previdência social 7- Certidão de Nascimento para menores sem RG * Inserir um comprovante de ENDEREÇO em seu nome sendo aceitos os seguintes tipos: 1- Conta de água, energia elétrica, gás, internet residencial ou telefonia fixa emitidas em data não superior **a 02 meses** 2- Certidão de registro imobiliário de imóvel 3- Escritura pública 4- Compromisso de compra e venda 5- Contrato de locação de imóvel * Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge além do comprovante acima inserir também: 1- Certidão de casamento 2- União estável 3- Declaração reconhecida em cartório * **REGRAS IMPORTANTES** 1- Se menor de 25 anos aceita o comprovante de endereço no nome dos pais 2- Se maior de 25 anos e não possuir comprovante (agua, energia, gás ou telefonia fixa) em seu nome poderá inserir outro tipo de comprovante mas será gerado visita para comprovar 3- Se proprietário ou locatário de imóvel em Rio Claro mesmo que não resida na cidade poderá ter seu cadastro homologado mas seus dependentes não 4- Os moradores em situação de Rua (se município de Rio Claro) terão seu cadastro homologado desde que anexem a declaração do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS 5- ACAMADOS – o cadastro poderá ser efetuado por outra pessoa, mas deverá ser efetuado visita para comprovação 6- SERVIDOR PÚBLICO mesmo que resida em outro município terá seu cadastro homologado desde que insira portaria de nomeação ou crachá funcional. # Posso fazer o cadastro para outras pessoas? É permitido que eu faça o cadastro para outras pessoas? Sim, poderá fazer o cadastro para outras pessoas sem problemas. Tanto pelo aplicativo de celular quanto pelo portal Web. O processo de criação da conta e cadastro digital deve ser feito da mesma forma, como se estivesse sendo feita uma conta para si mesmo. **Importante:** Todos os dados informados devem ser legitimamente pertencentes ao dono da conta. Não é permitido informar nenhuma informação de terceiros. Não sabe como criar a conta? segue os procedimentos de conta: \ Criação de conta pelo celular: [Aplicativo CADU.](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/criando-conta-de-acesso-cadu)\ Criação de conta pelo computador: [Portal CADU Web.](/perguntas-frequentes/portal-web-cadu/criando-uma-conta-no-web-cadu) # Quanto tempo leva para meu cadastro ser homologado? Quanto tempo leva para meu cadastro ser homologado? Assim que enviar todos os seus dados e documentos, caso seu cadastro esteja em conformidade com o decreto municipal a homologação poderá ocorrer em até 7 dias úteis, mas caso precise de uma visita para comprovação o prazo pode ser de até 15 dias. # Não tenho comprovante em meu nome como faço? Não tenho comprovante de endereço em meu nome Não se preocupe, você pode inserir um comprovante em nome do seu conjuge inserindo também a certidão de casamento ou união estável ou ainda inserir um comprovante no nome de seus pais caso tenha menos de 25 anos. Ou ainda inserir qualquer outro comprovante como uma conta de celular por exemplo e seu cadastro será analisado pela equipe de homologação e se for necessário agendaremos uma visita de um agente de certificação para comprovar. # Estou aguardando uma visita, vai demorar? Estou aguardando uma visita comprobatória vai demorar? Caso o seu cadastro este com a situação Aguardando homologação com o motivo visita comprobatória, não se preocupe em breve receberá uma visita de um agente de certificação. Não podemos informar a data da visita, mas a mesma deve ocorrer no prazo de máximo de 15 dias. # Aplicativo CADU Digital Aplicativo CADU Digital # O que é o app CADU Digital? O que é o App CADU Digital? O aplicativo CADU Digital é uma ferramenta tecnológica inovadora para ser utilizado em aparelhos celulares e tablets. Nele o cidadão terá acesso a diversos serviços como a criação e manutenção do seu cadastro único, abertura de protocolos, registro de ouvidoria, acesso a serviços como agendamento de consultas, carteira de vacinação, e muitos outros. No app você terá também acesso a notícias do município, e acesso a vários canais de atendimento digital de sua cidade sem se deslocar até uma unidade. # Onde consigo o APP CADU Digital? Onde consigo o APP CADU Digital O aplicativo pode ser baixado gratuitamente por qualquer dispositivo móvel, através das lojas digitais. Disponível para [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=com.unicidadao\&pcampaignid=web_share) e [IOS](https://apps.apple.com/br/app/cadu-digital/id6449848522). # Como usar o app CADU Digital? O uso do app é bem simples! Após baixar o aplicativo, basta fazer a instalação e seguir os passos. Assim que concluir a instalação do app, ao abrir o aplicativo será mostrado a tela de inicio a seguir.
Aqui poderá criar uma conta, caso ainda não tenha. Caso já tenha uma conta, poderá fazer o login. **Ainda não tem uma conta?** é bem fácil, só seguir o processo de [criação de conta](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/criando-conta-de-acesso-cadu). Caso já tenha uma conta, pode estar seguindo o processo de [login](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/fazendo-login-no-aplicativo). Caso já tenha uma conta, faça o login com seu CPF e a senha informada.\
# Fazendo login no aplicativo Como efetuar o cadastro de login no super APP CADU Para efetuar o login no aplicativo, basta ter uma conta criada. Ainda não tem um cadastro? \ Basta seguir de [criação de conta.](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/criando-conta-de-acesso-cadu) Em seguida, iria acessar o aplicativo, e na tela principal clicar em \[Login]
\ Terá que preencher os campos de \[CPF] e \[Senha]. A senha seria a mesma que foi definida no momento da criação da conta. Não se lembra da senha? Não se preocupe!\ Neste caso pode estar efetuando o processo de[ redefinição de senha](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/criando-conta-de-acesso-cadu/esqueceu-sua-senha). # Criando conta de acesso CADU Seu primeiro contato com o sistema, e ainda não tem uma conta? para cria-la é muito simples Para começar o registro de uma conta de forma gratuita, basta executar o aplicativo em seu dispositivo e selecionar a opção \[criar conta]. Esta opção é exibida logo ao abrir o aplicativo.
A partir da próxima tela, começamos o processo de criação de conta. Que é bem simples.
Na tela de \[criar sua conta] vai ser exigido o preenchimento do \[CPF].\ Após o preenchimento do CPF, vai ser liberado o campo \[Cidade] para ser preenchido. Após preenchido os dois campos solicitados, avançamos através do botão \[Continuar]
Na tela de informações Pessoais, é muito importante preencher todos os campos com atenção. \ O Nome, e-mail e telefone serão usados para confirmar sua identidade. Após preencher o nome completo, e-mail e telefone. É preciso aceitar os **Termos de uso e privacidade.**\ Caso esteja de acordo**,** clique em: \ \[X] Eu aceito os Termos de Uso e Privacidade. Em seguida clique em \[Continuar] ***
Nesta próxima tela, será confirmado o número de seu dispositivo. Para isso, poderá escolher como gostaria de confirmar a legitimidade de seu número de telefone. Através das duas opções: -> Telefone (WhatsApp): Receberá um código via WhatsApp para digitar no aplicativo CADU.\ -> Telefone (SMS): Receberá um código via SMS para digitar no aplicativo CADU. Também é possível clicar em \[corrigir o numero] nesta mesma tela. Com isso poderá trocar o nº de telefone para um novo número caso desejado. Após selecionado uma das opções validação:
*A mensagem não está chegando? Tente com as duas opções: WhatsApp e SMS.*\ *Caso nenhuma das duas opções estiverem funcionando, poderá estar trocando o telefone ou entrar em contato com nosso setor de suporte.* Em seguida, após a confirmação do telefone. É preciso definir uma senha de acesso.\ Esta senha deve conter no mínimo: \ \ -> 1 letra maiúscula\ -> 1 letra minúscula\ -> 1 caractere especial (%, !, ?, -)\ -> 1 número\ -> mínimo de 8 letras ao todo\ \&#xNAN;*Estas exigências são necessárias para sua segurança.* **Por fim, sua conta foi criada!** A partir daqui, poderá sempre acessar sua conta fazendo [**Login**](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/fazendo-login-no-aplicativo). Depois de ter criado sua conta com sucesso, será redirecionado para a [**validação de identidade**](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/validacao-de-identidade)**.** # Esqueceu sua senha? Não está conseguindo acessar sua conta? não tem problema, a gente pode te ajudar. Para que possa recuperar acesso à sua conta, basta acessar a tela de \[Login]\ em seguida clicar em \[Esqueceu a senha?] \ Por fim, precisará confirmar o telefone, para que seja comprovado o autor da troca de senha. Para isso, poderá escolher como gostaria de confirmar a legitimidade de seu número de telefone. Através das duas opções: -> Telefone (WhatsApp): Receberá um código via WhatsApp para digitar no aplicativo CADU.\ -> Telefone (SMS): Receberá um código via SMS para digitar no aplicativo CADU.
*Obs. Também é possível clicar em \[corrigir o numero] nesta mesma tela. Com isso poderá trocar o nº de telefone para um novo número caso desejado.* Após selecionado uma das opções validação:
*A mensagem não está chegando? Tente com as duas opções: WhatsApp e SMS.*\ *Caso nenhuma das duas opções estiverem funcionando, poderá estar trocando o telefone ou entrar em contato com nosso setor de suporte.* *através do telefone: 800 019 0505* Em seguida, após a confirmação do telefone. É preciso definir uma nova senha de acesso.
Esta senha deve conter no mínimo: \ \ -> 1 letra maiúscula\ -> 1 letra minúscula\ -> 1 caractere especial (%, !, ?, -)\ -> 1 número\ -> mínimo de 8 letras ao todo\ \&#xNAN;*Estas exigências são necessárias para sua segurança.* **Feito!** Caso as especificações da senha atenderem os parâmetros acima, ao terminar de preencher e \[confirmar] irá ser direcionado novamente para a tela de login. # Criando o Cadastro Digital Como efetuar o cadastro digital no sistema, e ter acesso total às funcionalidade do sistema CADU. Na tela inicial do aplicativo, após criação de sua conta, é possível proceder com o cadastro digital. Este cadastro digital é importante para que tenha acesso a todas as funcionalidades do sistema. Para acessar a tela de cadastramento, no meu inicial do sistema, vamos até a divisão com nome \[Cadastro digital] e clicamos no link ''Clique aqui'':
Será aberto a tela inicial de cadastramento, chamada de \[Meu Cadastro Digital]. No qual é exibido a \[situação cadastral] e a barra verde com o \[percentual de conclusão] do processo de cadastro.
Pode ser visto que a situação cadastral da imagem acima está como \[pré-cadastro]. \ E o percentual de conclusão do cadastro é de 17%. Ou seja, ainda não foi concluído. Para proceder com o cadastramento, basta clicar em \[Complete seu cadastro]. O cadastro é composto por 6 etapas de preenchimento:
-> Dados de contato: nome, e-mail, telefones e outras informações de contato.\ -> Dados Pessoais: Estado civil, data de nascimento, entre outras.\ -> Identificação / Filiação: Nome dos pais.\ -> Residência: Endereço de residência.\ -> Dados complementares: \ -> Foto: Registro da foto de rosto que irá ilustrar seu perfil\ -> Documentos: Aqui irá importar documentos gerais *Em todas as etapas, existem alguns dados que serão de preenchimento obrigatório e estão diferenciadas com um "\*" (asterisco).* 1- Dados de Contato A primeira etapa do cadastro, seria os dados de contato. Aqui deve-se apenas confirmar se os dados estão corretos. Pois a maioria dos dados já estarão preenchidos.
É possível editar os contatos na \[caneta] e excluir nos ícones de \[lixeira].\ **Fique atento**, é obrigatório que esteja cadastrado ao menos 1 telefone e 1 endereço de e-mail. Ao confirmar os dados contidos nesta tela, clique em \[Próximo] para confirmar os dados. 2- Dados Pessoais Aqui será informado diversas informações pessoais.
Todos os campos, exceto \[nome social] são obrigatórios. Após preenchido todos os campos, clicar em \[Próximo] para avançar no fluxo. 3- Identificação / Filiação. Nesta tela será obrigatório o preenchimento apenas do \[nome do pai] e \[nome da mãe] completos.\ Porém, caso tenha pai ou mãe desconhecidos, o campo deixa de ser obrigatório. Desde que marcado o campo respectivo: \[x] Mãe desconhecida e/ou \[x] Pai desconhecido.
Após preenchido os campos solicitados. Clicar em \[próximo] para avançar no fluxo. 4- Residência Aqui será informado o endereço de residência. \ Para isto, deve preencher o CEP. Em seguida, preencher \[tipo de residência] e \[numero] da residência.
Por fim, com todos os dados preenchidos clicar em \[próximo] para avançar o fluxo. 5- Dados complementares Aqui será preenchido os dados que irão complementar os dados pessoais. Como escolaridade e afins.
6- Foto Nesta etapa será solicitado a foto do rosto, que irá compor seu perfil do aplicativo. **--> Fique atento as orientações de como efetuar a captura correta de sua foto.**
Será mostrada uma foto capturada durante o processo da [validação de identidade](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/validacao-de-identidade). Terá opção de mantê-la, ou tirar uma nova foto. Caso esteja satisfeito, clique em \[próximo], caso contrário só clicar em \[tirar outra foto] e capturar uma nova. 7- Documentos Aqui será a etapa final do cadastramento digital. Será incluído seus documentos, para comprovar a legitimidade de sua conta. Aqui é obrigatório incluir apenas os documentos na divisão de \[obrigatórios], que estão sinalizados com o "\*" (asterisco) vermelho.
Assim que inserir todos os documentos basta clicar no botão \[enviar documentos]![](/files/MRv0DYqZIHqtNbDYMk14) Você será redirecionado automaticamente para a tela de \[Meu Cadastro Digital]. Já indicando que o cadastramento está 100% preenchido pela barra de progresso. CADASTRAMENTO DIGITAL CONCLUÍDO! Em seguida, os dados vão ser validados pela equipe responsável. Enquanto isso, basta aguardar a \[situação cadastral] mudar de \[aguardando homologação] para \[homologado]. É bem rápido! Após a validação, terá acesso total a todos os recursos contidos no super APP CADU. **--> Lembre-se o cadastro possui validade de 365 dias após esse período caso não tenha ocorrido nenhuma alteração você deverá revisar seus dados e enviar um novo comprovante de endereço atualizado.** # Minha conta do APP Acessando os dados da sua conta do aplicativo CADU No canto superior esquerdo do app é possível acessar os dados da sua conta criada bem como outros serviços disponíveis no aplicativo.
Será exibido o menu lateral, com várias opções.\ Para acessar as informações da conta, selecionaria \[Minha conta]
Em minha conta você poderá ter acesso a sua foto enviada no momento da criação de sua conta. No qual pode ser alterada quando desejar.
Nesta tela, é possível editar os contatos na \[caneta] e excluir nos ícones de \[lixeira]:
**Fique atento.** É obrigatório estar cadastrado o contato de ao menos: \ -> 1 telefone ou celular\ -> 1 endereço de e-mail # Cancelando a minha conta do APP Como cancelar a conta criada no aplicativo A qualquer momento que precisar, você poderá cancelar a sua conta do app através do menu lateral. Selecionando a opção \[Configurações]:
Em seguida, seguiria para a opção \[Deletar Conta]. Depois em \[Excluir Conta].
Ao escolher deletar sua conta, será encaminhado para o Portal de atendimentos aos direitos do titular. No qual deve informar: -> Quem sou: Cidadão, terceirizado, cliente, etc.\ -> Minha requisição: neste caso seria \[eliminação de dados]\ -> CPF do titular: O CPF da conta que está sendo excluida\ -> Nome completo do titular: Nome do titular da conta a ser excluída\ -> Celular do requisitante: Celular do titular da conta a ser excluída\ -> E-mail para retorno: Será usado para encaminhar e-mail de confirmação.\ -> Descrição da requisição: Informar a solicitação, e de forma opcional, pode estar informando o motivo da decisão.
Após preenchido o formulário de exclusão, será encaminhado ao setor responsável no qual irá fazer a exclusão dos dados em um prazo máximo de 30 dias. Geralmente é respondido pela equipe ainda no mesmo dia da solicitação. # Solicitando um atendimento Como solicitar um atendimento Através do aplicativo CADU, você terá acesso a diversos canais para solicitar um atendimento junto ao seu município.
**Em nova Solicitação:** você poderá registrar um protocolo municipal, será necessário de permita que o CADU use a sua localização. e na sequencia preencha as informações para o seu registro de protocolo. Selecione a secretária, qual o tipo de solicitação e informe seu endereço. Para o endereço poderá informar seu CEP ou digitar o nome completo da sua rua e acionar a LUPA de busca que o endereço será localizado.
Poderá incluir imagens referente a sua solicitação através do recurso de sua câmera ou de uma imagem já na galeria do seu equipamento.
**No Fale conosco****:** você poderá acionar um atendimento pelo WhatsApp
Em Histórico de Atendimento: poderá verificar o andamento de todas as suas solicitações de protocolo e ouvidoria. Podendo filtrar por secretárias e pelo status.
# Acessando serviços digitais Como acessar serviços digitais no app Dentro do aplicativo você terá conforme disponibilidade do seu município acesso a vários serviços municipais. No menu lateral do app ou na tela inicial poderá selecionar a secretaria que gostaria de conferir os serviços disponíveis:
Ou se desejar, no menu principal do aplicativo, também poderá acessar os serviços de forma ágil:
# Validação de Identidade Quando estivermos fazendo nosso primeiro acesso à conta, é preciso fazer uma validação de identidade. Essa validação deve ser feita apenas através do aplicativo de celular. Disponível para [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=com.unicidadao\&pcampaignid=web_share) e [IOS](https://apps.apple.com/br/app/cadu-digital/id6449848522). Esta validação é feita com os seguintes passos: \ -> Foto de um documento de identidade. RG ou CNH.\ -> Foto do rosto com expressão séria.\ -> Foto do rosto com expressão sorridente. **É exigida estas fotografias por questões de segurança.**\ Elas são necessárias para comprovar que os dados do documento são verdadeiros. E que a pessoa que está tentando acessar tem o mesmo rosto do documento de identidade, impedindo acesso de pessoas mal intencionadas. Para começarmos o processo de validação, vamos clicar em \[Iniciar] na primeira tela.
Ao avançar esta tela, o sistema vai fazer uma prévia das informações que serão pedidas.\ Deve clicar em \[continuar]. Em seguida o sistema vai redirecionar para a tela de foto do documento.
Clicamos \[Tirar Foto]. Em seguida tiramos foto de forma legível do lado frontal do RG ou CNH.\ Se necessário, o sistema pode solicitar a foto do lado traseiro do documento também. Após as fotografias do documento, o sistema irá solicitar a foto do rosto.\ A primeira foto solicitada será com o rosto neutro. A segunda será com o rosto sorrindo.
Após todas estas validações. A validação será concluída!
A partir deste ponto, poderá acessar o as funcionalidades do sistema com segurança.\ Caso ainda não tenha feito o cadastro digital, terá apenas os acessos básicos do sistema. Após esta etapa, é possível que seja solicitado a verificação das informações. \ Este processo vai questionar algumas informações, com propósito de validar se os dados cadastrais estão atualizados.
# Verificar Informações QUIZ Questionário gerado pelo sistema para validar os dados preenchidos atualmente no sistema. Caso seja detectado que seu CPF contém dados pre-registrados pela secretaria de saúde, é possível que seja solicitado a resposta de um conjunto de perguntas de múltipla escolha. Este QUIZ tem como finalidade avaliar se os dados que estão registrados em sua conta estão atualizados. A tela inicial do questionário, exibe a seguinte informação:
As perguntas do questionário englobam informações a respeito do: \ -> Endereço de residencia\ -> Parentesco\ -> Data de nascimento
Após a resposta das perguntas, irá ser exibido a resposta da validação. -> Caso todas as respostas sejam corretas, será exibido mensagem de \[sucesso]\ e seu cadastro será \[homologado] automaticamente. Com isso terá acesso a todas as funcionalidades do sistema sem precisar cadastrar mais nenhuma informação. -> Caso tenha respondido qualquer uma das perguntas incorretamente, será exibido mensagem 'Ops!' ![](/files/anVodyZLdQjVJGAlcGkU)![](/files/UFdlkgtDmBv9zWJPitrX)
# Portal Web CADU # O que é o Portal Web do CADU? O Porta Web é um site de internet projetado para ser utilizado pelo cidadão, sendo uma alternativa ao APP móvel. Dispõe de todos os serviços disponíveis no aplicativo móvel, como criação e manutenção de seu cadastro único, abertura de solicitações com secretarias públicas, registro de ouvidoria. Além de acesso a serviços como agendamento de consultas, carteira de vacinação, e muitos outros. No portal você também terá acesso a notícias do município, e a vários canais de atendimento digital de sua cidade sem necessidade de se deslocar até uma unidade pública. O portal pode ser acessado através do [link](/perguntas-frequentes/portal-web-cadu/link-do-portal). # Link do Portal Portal Web do UniCidadão Para acessar o portal web e seus serviços: \ # Como usar o Portal Web CADU? Como usar o portal? Fique tranquilo, o uso do portal é bem simples! Assim que acessar o link será solicitado que [crie uma conta](/perguntas-frequentes/portal-web-cadu/criando-uma-conta-no-web-cadu) ou faça um login caso já tenha feito o cadastro. Não se lembra se já tem uma conta cadastrada? não se preocupe, basta seguir o passo a passo de [criação de conta](/perguntas-frequentes/portal-web-cadu/criando-uma-conta-no-web-cadu) e o sistema irá avisar caso já tenha uma. *** # Criando uma conta no Web CADU A seguir o passo a passo para criação de sua conta. É muito fácil! Clique no botão \[Criar Conta no CADU]:
Insira seu CPF e a cidade no qual está se cadastrando. Em seguida, clique em \[Continuar]
Para finalizar, só preencher as informações pessoais \[Nome Completo], \[E-mail] e \[Telefone].\ Depois clicar em \[Continuar]:
Obs. Revise os dados pessoais antes de clicar em \[confirmar]\ pois vão ser usado posteriormente pelo sistema pra validar sua identidade! #### Validação do telefone: Agora vamos validar o telefone. Esta etapa é importante para sua segurança! O sistema irá te enviar um código para seu telefone, para que possa autorizar no aplicativo.\ Selecione aonde gostaria de receber o código: \ \ \- Telefone (WhatsApp)\ \- Telefone(SMS) Depois clique em \[Continuar].
#### Definição de senha Agora iremos definir nossa senha. É importante que contenha as seguintes especificações: \ \ -> Conter mais de 8 caracteres\ -> Ao menos 1 numero, 1 letra maiúscula e 1 minúscula. \ -> Ao menos 1 caractere especial (?, !, -, entre outros)
**Parabéns, sua conta foi criada com sucesso!**\ Agora poderá acessar o sistema quando quiser, efetuando o Login. A próxima etapa seria a[ Validação de Identidade](/perguntas-frequentes/aplicativo-cadu-digital/validacao-de-identidade). Devendo ser feita pelo APP do celular. # Efetuando seu cadastro digital Acessando o seu Cadastro único Na tela inicial do aplicativo, após criação de sua conta, é possível proceder com o cadastro digital.\ Este cadastro digital é importante para que tenha acesso a todas as funcionalidades do sistema. Para proceder com o cadastro digital, na tela de \[Início], deve clicar no botão \[Clique aqui] na divisão de Cadastro Digital.
Será aberto a tela de cadastro digital, com 5 divisões: \ Dados de contato, Dados Pessoais, Identificação / Filiação, Residência e Dados complementares:
1- O primeiro passos Seria o preenchimento dos \[Dados de contato]
Campos de preenchimento obrigatório: \[Nome Completo], \[Endereço de E-mail] e Celular. Em seguida clicar em \[Próximo] 2- Em seguida, será aberta a tela de \[Dados Pessoais].
Campos de preenchimento obrigatório: Todos os campos, exceto \[nome social] Em seguida, clicando em \[continuar] 3- A próxima tela, seria de Identificação / Filiação
**Campos de preenchimento obrigatório: Nome do pai e mãe, exceto caso os pais forem desconhecidos. Se for o caso, é necessário marcar o campo correspondente:** \ **\[X] Mãe desconhecida, ou \[X] Pai desconhecido.** Após os devidos preenchimentos, clicar em \[continuar] 4- a quarta seção seria de \[residência]
**Campos de preenchimento obrigatório**: Preencher primeiro o \[CEP]. \ Em seguida, o \[número] e \[tipo de residência]. Após preenchido, clicar em \[Próximo] 5- A penúltima seção, será \[Dados complementares]
**Campos de preenchimento obrigatório**: Grau de escolaridade. **Mais campos obrigatórios:** \ \&#xNAN;*tipo de deficiência:* Somente se marcar campo \[possui deficiência?]'\ \&#xNAN;*Unidade de ensino:* Somente se marcar campo \[Unidade de ensino]. 6- Por fim, na guia \[arquivos] será solicitado incluir os documentos comprobatórios de identidade. Precisará clicar em \[+ Incluir] para cada um dos itens sob a divisão \[Obrigatórios].
Após clicado em \[+ Incluir], para cada um dos itens, será aberto janela do navegador para selecionar os arquivos das imagens do computador para incluir no sistema CADU. Após incluído todos os documentos obrigatórios, somente clicar em \[SALVAR] CADASTRAMENTO CONCLUÍDO!
**--> Lembre-se o cadastro possui validade de 365 dias após esse período caso não tenha ocorrido nenhuma alteração você deverá verificar seus dados e enviar um novo comprovante de endereço atualizado.** # Notas de atualização - APP Todas as atualizações de melhoria/correção lançadas para o aplicativo Móvel 3.9.05\ \- Ajuste para alteração de telefone principal.\ \- Inclusão do acesso a serviços digitais e ouvidoria para dependentes.\ \- Inclusão da Pesquisa de satisfação.\ \- Inclusão da possibilidade de Avaliar o aplicativo na loja.\ \ 3.9.00\ \- Alteração de links de TERMOS DE USO e DUVIDAS FREQUENTES.\ \- Nova opção para alteração de telefone.\ \- Possibilidade de adicionar dispositivo no controle de versão.\ \- Simplificação das nomenclaturas de situação cadastral no sistema.\ \ 3.8.97\ \- Ajustes na tela de Eventos e Atividades: Listagem estava limitada a apenas 10 itens, agora lista todos os itens configurados.\ \ 3.8.96\ \- Ajuste na usabilidade do novo layout de Atividades e Eventos\ \- Correção para dispositivos IOS: Correção em campos do tipo Lista suspensa não abrirem no momento de responder Formulários.\ \ 3.8.95\ \- Correções Internas\ \ 3.8.91\ \- Correções Internas\ \ 3.8.9\ \- Atualizações no Layout de Atividades e Eventos\ \- Correção na tela de Cartão\ \- Possibilidade de Alterar e-mail e telefone principais\ \ 3.8.6\ \- Alteração na Ouvidoria: Ouvidoria Anônima foi movida para dentro do serviço de Ouvidoria. Além disso o nome do serviço foi alterado para Ouvidoria da Saúde.\ \- Retirar controle de atualizações do Google e foi mantido apenas o controle do aplicativo.\ \- Foi realizado o bloqueio da possibilidade de enviar a solicitação de rematrícula sem preencher todos os formulários.\ \- Correção da Geolocalização de Próprios Públicos.\ \- Correção para direcionamento correto das notificações. Atualmente temos possibilidade de redirecionar para a tela de Cadastro, Serviços e Noticias.\ \ 3.8.4\ \- Correção de problemas internos.\ \ 3.8.3\ \- Correção de problemas internos.\ \ 3.8.2\ \- Liberação do módulo de ouvidoria 3.8.1\ \- Correção para iOS: Ao tentar abrir o SuperApp, o aplicativo encerrava automaticamente.\ \- Alteração obrigatória do google. Dispositivos que utilizem sistemas Android em versões inferiores à 6 ficarão impossibilitados de acessar o aplicativo.\ \ 3.8.0\ \- Adição de um fluxo continuo para cadastro de dependentes.\ \- Ajuste no serviço de Atividades: Adição de atalho do endereço para abrir o mapa e direcionamento de link.\ \- Ajuste visual no módulo de "Excluir Conta".\ \- Correção no fluxo de cadastro digital de dependentes.\ \- Remoção de letras maiúsculas nos nome das secretarias no menu "Serviços".\ \ 3.7.3\ \- Ajuste no limite de caracteres no módulo de ouvidoria. Indo de 245 caracteres para 1999 caracteres.\ \- Ajustes no módulo de dependentes.\ \- Liberação do módulo de dependentes.\ \ 3.7.2\ \- Ajustes no Módulo de abertura de Protocolo\ \- Nova tela para controle de versão do App\ \ 3.7.0\ \- Substituição do aviso de controle de versão para uma tela nova no sistema.\ \- Correção do Problema de Cache no Iphone.\ \- Possibilidade de ajustar a ordem das secretarias dentro do app.\ \- Adição do link do portal da transparência dentro da Ouvidoria.\ \- Adição do Termo de Veracidade.\ \- Ajustes em notificações.\ \- Remoção da limitação de apenas 10 Pontos de Interesse.\ \ 3.6.7\ \- Correção de Problemas\ \- Ajustes no Módulo de Ouvidoria\ \ 3.6.5\ \- Ajuste no tamanho da Fonte para atalhos das Secretarias na tela inicial do SuperApp CADU. 3.6.4\ \- Adição de Controle de versão do Aplicativo\ \- Correção de problemas dentro do cadastro digital do Iphone 3.6.3\ \- Adição dos campos de Horários de funcionamento dos Pontos de Interesse\ \- Bloqueio de envio de PDF com senha\ \ 3.6.2\ \- Ajustes nos Filtros de Obituários\ \- Ajuste para evitar que usuários passem pelo Fluxo de Selfie sem validar suas fotos 3.6.0\ \- Adição do filtro para pesquisa nos contatos 3.5.9\ \- Alteração visual na tela inicial do sistema\ \- Alteração visual na tela de Cadastro Digital\ \- Adição de comprovante de residência e questionário sobre moradia na etapa de RESIDENCIA dentro do cadastro digital\ \- Mudanças na opção "Excluir Conta" 3.5.5\ \- Remoção de campo foto no módulo de Ouvidoria.\ \- Alteração para sempre conter frente e verso em upload de documentos no fluxo de biometria\ \- Adição de Notificações 3.4.8\ \- Mensagem de Cadastro menor de idade 3.4.5\ \- Corrigido bug ao abrir um protocolo de solicitação\ \- Corrigido bug com teclado sobrepondo campos de digitação\ \- Corrigido bugs menores.\ \- Adicionado possibilidade de importar arquivos de documentos da galeria do celular na etapa de \[validação de biometria] 3.4.4\ \- Alterado informações de cabeçalho na tela de \[serviços]\ \- Corrigido problemas menores.\ -Permitir cadastros com CEP de todos os municípios. 3.4.3\ \- Bloqueio de criação de conta para menores de idade\ \- Adição de texto para menores de 18 e 16 anos\ \- Envio de PDF no fluxo de Documento Cadastro Digital\ \- Captura de Geolocalização de cidadãos 3.4.2\ \- Corrigido bug ao tentar validar token clicando em \[tente de outra forma]\ \- Corrigido bug na cor dos caracteres na tela de detalhes de \[Protocolos]\ \- Corrigido diversos bugs menores. 3.4.1\ \- Adicionado mais bloqueios no cadastramento de menores de idade\ \- Adicionado módulo de Ouvidoria\ \- Adicionado possibilidade de envio de documentos pessoais em PDF\ \- Geolocalização aprimorada\ \- Correção de bugs menores 3.3.2\ \- Melhorias/correções menores no fluxo do QUIZ/Biometria 3.3.1\ \- Mais informações sobre a \[situação] cadastral na tela de \[Cadastro Digital] 3.2.9\ \- Mudanças no fluxo Biometria/QUIZ: \ Agora é exigido validação da biometria somente ao acessar alguns \[Serviços] ou o \[Cadastro digital]\ \- Correções dos serviços de secretarias 3.2.7\ \- Correções de serviços digitais 3.2.6\ \- Lançamento de novos serviços digitais 3.1.5\ \- Melhorias no QUIZ e no cadastramento digital 3.1.0\ \- Melhorias e correções no foco de câmera, agora com qualidade superior 3.0.1\ \- Correções no cadastro digital: Dados Complementares 3.0.0\ \- Atualizações para validação de Usuários\ \- Melhorias no processo de cadastro digital **2.9.0**\ O APP conta com diversas melhorias e novas funcionalidades: \ \- Segurança: QUIZ para Verificação de Dados dos Usuários\ \- Experiência de usuário: Aprimoramento no cadastro digital\ \- Recuperação de contas: Função de recuperação de conta 1.7.6\ \- Correções menores nos \[Serviços Digitais] 1.7.5\ \- Correções menores no \[Cadastro Digital] 1.7.4\ \- Correção em bug ao tentar abrir \[Nova Solicitação], na guia de \[Serviços] 1.7.1\ \- Nova identidade visual 1.6.9\ \- Correções de permissão de câmera e melhorias no envio de imagem do \[Cadastro digital] 1.6.8\ \- Adição de \[Tipo sanguíneo] no formulário de \[cadastro digital].\ \- Melhorias no uso de permissão de câmera e geolocalização 1.6.7\ \- Melhoria na verificação de cidadãos homologados 1.6.6\ \- Correção de bugs menores no \[Cadastro Digital]\ \- Melhorias em experiência de usuário 1.6.5\ \- Correção de bugs no \[Cadastro Digital] 1.6.2\ \- Correção de bug ao tentar selecionar \[Secretaria] ao abrir \[Nova Solicitação] na aba de \[Serviços] 1.6.1\ \- Correção de bug de desconexão de usuário\ \- Visualizar e-mail de contatos Unicidades 1.5.8\ \- Correção de tela de \[Notícias], no qual não carregavam corretamente em alguns dispositivos\ \- Melhoria de acessibilidade em telas com campo de texto\ \- Correção de bugs menores 1.5.7\ \- Correção de bugs no envio de solicitações e melhorias nas telas de Detalhe de Solicitação 1.5.6\ \- Correção no campo de \[data de naturalização] na tela de \[Cadastro Digital] 1.5.5\ \- Correção debug de permissão e \[Cadastro Digital]