📍O que preciso?
Para fazer seu cadastro digital você precisará seguir as orientações do decreto municipal:
Estar ciente que o cadastro é auto declaratório, ou seja as informações por você fornecidas são de sua responsabilidade
Efetuar o preenchimento de no mínimo as informações indicadas como obrigatórias no cadastro
Inserir sua foto
Inserir um dos seguintes documentos pessoais:
1- CPF
2- Documento de identidade (CNH/RG) com emissão não superior a 10 anos
3- Carteira Funcional
4- Carteira de Identidade (expedido pelo: comando militar, ex-ministério militar, corpo de bombeiros ou policia militar)
5- CNH – Carteira Nacional de Habilitação
6- CTPS – Carteira de Trabalho e previdência social
7- Certidão de Nascimento para menores sem RG
Inserir um comprovante de ENDEREÇO em seu nome sendo aceitos os seguintes tipos:
1- Conta de água, energia elétrica, gás, internet residencial ou telefonia fixa emitidas em data não superior a 02 meses
2- Certidão de registro imobiliário de imóvel
3- Escritura pública
4- Compromisso de compra e venda
5- Contrato de locação de imóvel
Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge além do comprovante acima inserir também:
1- Certidão de casamento
2- União estável
3- Declaração reconhecida em cartório
REGRAS IMPORTANTES
1- Se menor de 25 anos aceita o comprovante de endereço no nome dos pais
2- Se maior de 25 anos e não possuir comprovante (agua, energia, gás ou telefonia fixa) em seu nome poderá inserir outro tipo de comprovante mas será gerado visita para comprovar
3- Se proprietário ou locatário de imóvel em Rio Claro mesmo que não resida na cidade poderá ter seu cadastro homologado mas seus dependentes não
4- Os moradores em situação de Rua (se município de Rio Claro) terão seu cadastro homologado desde que anexem a declaração do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS
5- ACAMADOS – o cadastro poderá ser efetuado por outra pessoa, mas deverá ser efetuado visita para comprovação
6- SERVIDOR PÚBLICO mesmo que resida em outro município terá seu cadastro homologado desde que insira portaria de nomeação ou crachá funcional.
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